TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Honrando o nosso compromisso de simplicidade e transparência, fizemos o máximo para ter as Clausulas e Condições de Uso
(“Termos de Uso”), escritas em uma linguagem simples e direta.

Os Termos de uso são muito importantes e afetam diretamente seus direitos legais, portanto, além deste termo, solicitamos que o usuário,
leia também atentamente nossa Política de Privacidade
(www.atdigitalbank.io/politica-de-privacidade )
e outros termos mencionados neste documento.

As Cláusulas e Condições Gerais aqui previstas (“Condições Gerais”) têm o propósito de regular os direitos e obrigações no
relacionamento entre ALENTEJO GESTAO DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.972.271/0001-96, com sede na Cidade São Paulo,
Estado São Paulo, Avenida Paulista, 1636, 7º andar, conjunto 706, Bela Vista, CEP 01310-200 doravante denominado “AT BANK”; e a
física nomeada e qualificada na Proposta de Abertura de Conta Digital PF ou PJ AT BANK (“Proposta de Abertura”), doravante denominada
“USUÁRIO/CLIENTE” ou “USUARIO”, com relação à abertura da Conta (conforme termo definido abaixo).

As Condições Gerais são complementares e de nenhuma forma limitam, restringem ou anulam, quaisquer outros direitos e obrigações
ou dispositivos de quaisquer outros contratos que venham a ser celebrados entre a AT BANK e o USUÁRIO/CLIENTE.

Para a utilização de determinados produtos ou serviços pela AT BANK, poderá ser exigido ao USUÁRIO/CLIENTE a celebração de contratos
adicionais e específicos, cujas disposições prevalecerão em caso de conflito com as Condições Gerais ora estabelecidas.

É muito importante que o cliente/usuário leia os Termos de Uso por completo. Os Termos e Condições de Uso falam sobre seus direitos legais,
por isso vale ler com atenção. Leia também nossa Política de Privacidade e outros termos mencionados neste documento.

A) Principais Direitos e Obrigações

Agradecemos por usar nossos produtos e serviços (“Serviços”). Os Serviços serão fornecidos pela AT BANK e, eventualmente,
conjuntamente com Instituição (ões) Parceira (s).

Ao se inscrever ou usar, de qualquer forma, nossos Serviços, o cliente/usuário estará concordando com estes Termos de Uso.

Seu acordo conosco inclui esses Termos de Uso e nossa Política de Privacidade e, caso queira analisá-los, a versão integral de cada um
deles estará disponível em nosso Site ou Aplicativo.<

Ainda, ao utilizar nossos Serviços, o cliente/usuário confirma que leu, compreendeu e está de acordo com os termos ali contidos e compromete-se a
cumpri-los de forma integral.

Caso o cliente/usuário não concorde com qualquer ponto disposto nos documentos (ou não possa cumprir com tais pontos por qualquer motivo), então,
infelizmente, o cliente/usuário não poderá usar os Serviços oferecidos pela AT BANK ou acessar nenhum Conteúdo.

Para usar os Serviços ou acessar o Conteúdo, o cliente/usuário precisa:

ter 18 (dezoito) anos ou mais;
ter um RG ou CNH em mãos;
ter a capacidade de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo as leis aplicáveis;
ser residente no Brasil, onde os Serviços estão disponíveis;
ter um smartphone com sistema operacional iOS ou Android, nas versões mínimas suportadas pela AT BANK,
com câmera frontal e com acesso à internet banda larga (3G ou 4G).

O usuário se compromete que quaisquer informações de cadastro que nos enviar são verdadeiras, precisas e completas e, caso não sejam ou
tornem-se falsas, se compromete a ajustá-las no seu cadastro.

Seus principais Direitos:

Realizar a movimentação de recursos previamente aportados na sua conta da AT BANK;
Ter acesso a todas as movimentações de entrada e saída de recursos ocorridas em sua conta da AT BANK;
Realizar transferências e pagamentos nos termos deste Contrato;
Ser atendido e/ou encerrar a conta da AT BANK nos termos deste Contrato a qualquer momento, de maneira fácil e rápida.

Suas Principais Obrigações:

Utilizar a conta da AT BANK nos termos deste Contrato;
Pagar os tributos/impostos aplicáveis à sua conta da AT BANK e eventuais encargos de outros produtos contratados;
Manter seus dados cadastrais sempre atualizados junto a AT BANK;
Informar a AT BANK antes de realizar transferências ou pagamentos fora do seu padrão de uso, tais como compras de alto valor, evitando eventuais bloqueios preventivos para a sua segurança;
Manter o seu aplicativo para celular sempre atualizado e possuir smartphone que por discricionariedade da AT BANK possua os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que necessário;
Manter o seu celular em local seguro e proteger suas senhas, nunca as divulgando nem permitindo o seu uso por terceiros;
Conferir atentamente seu saldo e as transações anteriormente a qualquer realização de movimentação em sua conta da AT BANK;
Informar imediatamente a AT BANK caso verifique alguma movimentação atípica na sua conta ou que o usuário não reconheça;
Ler nossa Política de Privacidade que também é aplicável ao usuário.

B) Atualização dos termos de uso

Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os Sites e Aplicativos da AT BANK e a todos que acessam os nossos Sites e Aplicativos. Ao acessar os Sites e Aplicativos, o cliente/usuário expressamente aceita e
concorda com as disposições destes Termos de Uso para todos os Sites e Aplicativos da AT BANK

Dessa forma as Clausulas e Termos de Uso, assim como os conteúdos e funcionalidades dos nossos canais poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e
funcionalidades e sempre que a AT BANK entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nossos Sites e Aplicativos após as alterações, que serão publicadas nos Sites e Aplicativos,
o cliente/usuário concorda com as alterações.

C) Termos e Condições de Uso Específicos

Além desses Termos de Uso e Política de Privacidade, alguns Sites e Aplicativos podem ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições adicionais para a sua utilização.
Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis em referidos Sites e Aplicativos e serão aplicáveis se o cliente/usuário usar tais serviços e funcionalidades.

D) Uso restrito

Alguns dos nossos Sites e Aplicativos possuem área de conteúdo aberto e de conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, pode ser necessário que o Usuário faça um cadastro
fornecendo algumas informações pessoais para poder criar um login e senha.

Fique atento se as informações fornecidas estão corretas, pois o cliente/usuário é responsável pela veracidade das mesmas, e caso tenha alguma inconsistência, pode impactar
no seu acesso ao Site ou Aplicativo.

O usuário pode conferir os dados pessoais coletados e como são usados em nossa Política de Privacidade.

Somente o usuário/usuário/cliente pode utilizar o seu login, senha e itoken, sendo assim, é proibido o compartilhamento com terceiros.
Note que o seu acesso é pessoal e intransferível, e o usuário/cliente é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso
do seu login, senha e itoken.

1. TARIFAS

O usuário/cliente expressamente autoriza a ATBANK, em caráter irrevogável e irretratável, durante a vigência destas Condições Gerais, a cobrar ou
debitar em sua Conta ou qualquer outra conta corrente mantida junto a ATBANK o valor de todas as tarifas, taxas, pacotes de serviços, despesas,
tributos ou outros encargos atuais o u que venham a ser previstas ou estabelecidas pelo a ATBANK, de acordo com as normas do CMN e BACEN, constantes
na Tabela de Tarifas de serviços e produtos bancários vigente, disponível no APP ATBANK

2. ADESÃO

Para obtenção da totalidade dos benefícios proporcionados pela ATBANK, o usuário deverá efetuar o seu cadastro no Site e/ou no Aplicativo e fornecer à
ATBANK seus Dados Pessoais.

Para a realização do cadastro, é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade pelo Usuário.

O ACEITE DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR O RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE ELE LEU, ENTENDEU E ACEITOU INCONDICIONALMENTE
TODAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESSES DOCUMENTOS.

CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE ESTES TERMOS DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A ATBANK SOLICITA QUE O USUÁRIO ENTRE EM CONTATO ANTES DE
ACEITAR E ESTAR SUJEITO ÀS SUAS REGRAS.

A partir do momento em que o usuário Aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, as disposições neles constantes serão aplicáveis e
irão regular plenamente a relação entre a ATBANK e o usuário/usuário/cliente. Dessa forma, é recomendável eventual impressão de uma cópia dos mesmos para futura referência.

Por meio destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, o cliente/usuário concorda e autoriza as empresas terceiras, prestadoras de serviços, (“Prestadores de Serviço Terceiros”) a
coletarem e armazenarem os Dados Pessoais solicitados no Cadastro e/ou na atualização do Cadastro, a fim de que seja possível prestar os serviços contratados, bem como fornecer score
biométrico e/ou de score cadastral.

Por meio destes Termos de Uso, o usuário declara estar ciente e concordar que seus Dados Pessoais fiquem armazenados em base de dados da ATBANK e/ou dos Prestadores de Serviço Terceiros para
os fins de:

validação dos dados biométricos, para operações de crédito e outras operações;
promoção de maior segurança no uso dos Dados Pessoais, visando a prevenção de fraudes pelo
uso indevido desses;
utilização dos Dados Pessoais como prova legal em eventuais ações judiciais, administrativas e/ou arbitrais;
cumprimento de ordem judicial, de autoridade administrativa e/ou de juiz arbitral; e
desenvolvimento, manutenção e aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades dos serviços e sistemas dos Prestadores de Serviço Terceiros.

Conforme disposto na Política de Privacidade (vide política de privacidade), caso o usuário não deseje que os Prestadores de Serviço Terceiros coletem e/ou armazenem seus Dados Pessoais,
o usuário deverá cancelar o seu Cadastro na ATBANK e expressamente solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável
ou da guarda necessária para exercício regular de direito por parte da ATBANK.

2.1. Características e Funcionalidade da Conta

A Conta Corrente Digital (“Conta Digital”)., terão os recursos financeiros depositados pelo usuário/usuário/cliente, custodiados no Banco ATBANK S/A, através de conta
convênio de custódia e cujo acesso e movimentação podem ser realizados pelo usuário/usuário/cliente, através de meios eletrônicos, nos termos previstos nestas Condições
Gerais, em especial nas Cláusulas 2 e 3.

Consideram-se meios eletrônicos os instrumentos e os canais remotos disponibilizados pela ATBANK ao usuário/usuário/cliente para comunicação e troca de informações,
sem contato presencial, como, por exemplo, mas não se limitando as aplicações disponibilizadas em APP ou site via web pelas plataformas Android, IOS e Microsoft,
e-mail e outros aplicativos.

Os meios eletrônicos poderão ser acessados pelo usuário/usuário/cliente através de dispositivos tecnológicos de sua propriedade/posse, como computadores, notebooks,
celulares, tablets, e demais dispositivos (“Dispositivos”) com acesso à ATBANK existentes ou que venham a existir futuramente.

Os Dispositivos utilizados pelo para o acesso aos meios eletrônicos da ATBANK são de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário/usuário/cliente, não tendo o a
ATBANK qualquer responsabilidade quanto a características, peculiaridades, navegabilidade, segurança e demais aspectos dos Dispositivos.

Cabe exclusivamente ao usuário/usuário/cliente verificar se o seu Dispositivo possui as características técnicas compatíveis com os meios eletrônicos da ATBANK.
Da mesma forma, o acesso ao site da ATBANK é de responsabilidade exclusiva do usuário/usuário/cliente, cabendo a este providenciá-lo junto às operadoras que fornecem
tal tipo de serviço, não tendo a ATBANK responsabilidade quanto as características, peculiaridades e demais aspectos dos pacotes/serviços eventualmente contratados.

Uma vez que os recursos estejam depositados na sua conta da ATBANK, o usuário/usuário/cliente poderá utilizá-los para realizar transferências, pagar contas e
realizar compras. A movimentação dos recursos da sua conta poderá ocorrer para pessoas físicas e/ou jurídicas e depende da existência prévia de recursos disponíveis.

As transferências poderão ser realizadas entre contas da ATBANK, ou entre contas de pessoas físicas ou jurídicas em outras instituições financeiras, por meio de
canais eletrônicos. Caso seja portador de um Cartão na Função Débito, poderá utilizá-lo para realizar movimentações em sua conta nos termos deste Contrato e do
“Contrato do Cartão ATBANK“.

Com os recursos depositados na sua conta da ATBANK, o usuário/usuário/cliente poderá pagar boletos, contas de serviços públicos, e transferências por meio de
plataformas e arranjos de terceiros.

O usuário/cliente deverá sempre observar os termos e condições disponibilizados pelos terceiros com os quais a ATBANK tem parceria para a oferta da facilitação de
pagamento. Além disso, esse serviço pode estar indisponível para algumas transações. A validação dos pagamentos de boletos e contas de serviços estará disponível
por canais eletrônicos.

A ATBANK não terá qualquer responsabilidade caso não seja possível realizar uma transferência, o pagamento de uma conta de serviço, de um boleto de cobrança ou
até mesmo realizar compras de bens e/ou serviços e/ou retirada de recursos (saques) com seu Cartão na Função Débito, em virtude da falta de recursos disponíveis
na sua conta. Ademais, a ATBANK não se responsabiliza pelos termos e condições de terceiros aplicados em serviços contratados pelo usuário/cliente.

2.2. Tipos de Conta

A Conta Digital será individual, nos seguintes termos:

será movimentada e/ou encerrada somente pelo único titular;
O usuário/usuário/cliente poderá constituir procurador para abrir, movimentar e /ou encerrar sua Conta. Se a procuração for outorgada sem prazo determinado, a
revogação ou cancelamento devem ser comunicados formalmente pelo usuário/usuário/cliente a ATBANK. A ausência dessa comunicação isenta a ATBANK de qualquer responsabilidade
decorrente de quaisquer atos praticados pelo procurador;
A ATBANK se reserva o direito de aceitar apenas instrumentos de procuração que tenham sido outorgados há, no máximo, 12 (doze) meses.

2.3. Abertura da Conta e Prazo de Vigência

A ATBANK por solicitação do usuário/usuário/cliente, poderá aprovar a abertura da Conta, por meio eletrônico, mediante preenchimento do Cadastro, aceite
dos termos de uso e envio de documentos digitalmente.

Na ocasião em que for solicitada a abertura de Conta, o usuário/usuário/cliente deverá fornecer a ATBANK todas as informações e dados que forem solicitados,
não sendo facultado ao usuário/usuário/cliente o direito de se abster com relação a qualquer tipo de informação ou dado, sendo requisito obrigatório que todos
sejam fornecidos na forma como forem requeridos e através dos meios físicos ou eletrônicos oferecidos pela ATBANK, incluindo, mas não se limitando a permissão de
utilizar a câmera de seu dispositivo para tirar selfies, fotos de seus comprovantes de endereço e outras documentações exigidas pela legislação brasileira e pelos
órgãos reguladores tais como Bacen. Em caso de abertura de Conta por meio eletrônico, os documentos deverão ser fornecidos no formato indicado pela ATBANK.

Os documentos fornecidos, sejam mediante digitalização ou através de captura por meio de câmera fotográfica, não poderão estar rasgados e/ou mesmo ter quaisquer
de suas partes rasuradas, cortadas, obstruídas, apagadas, desfocadas, e/ou suprimidas de qualquer forma, ficando o usuário/usuário/cliente ciente de que a ATBANK
poderá requerer novo envio do documento caso constate alguma desconformidade, ou mesmo recusar a aceitá-lo, se o mesmo não atender a s necessidades para as quais
foi requerido.

O fato do usuário/usuário/cliente ter fornecido documentos no momento da solicitação da abertura da Conta não inibe ou impossibilita que a ATBANK requeira novo
envio, a qualquer momento, visando à complementação e a comprovação das informações cadastrais fornecidas, assim como para garantir a segurança das operações que
venham a ser realizadas.

A recusa do usuário/usuário/cliente no fornecimento de dados, informações, documentos e/ou declarações solicitadas pela ATBANK poderá, a exclusivo critério deste,
ensejar a não abertura da Conta.

A abertura, funcionamento, manutenção e encerramento da Conta reger-se-ão pelos normativos do Banco Central do Brasil (“BACEN”), a qual o ATBANK está sujeito e
demais disposições legais aplicáveis à espécie, vigentes no momento da contratação ou disposições futuras e nas regras aqui estabelecidas, que poderão ser alteradas
de tempos em tempos. A Conta vigorará por prazo indeterminado, ressalvadas as hipóteses de encerramento previstas neste instrumento.

2.4. Utilização, Acesso e Movimentação da Conta

A ATBANK disponibilizará ao usuário/usuário/cliente uma plataforma digital para consultas, movimentações, e contratação de serviços ou produtos (“Plataforma Digital”).
A Plataforma Digital permite ao usuário/usuário/cliente o acesso às informações financeiras de sua Conta e de outros produtos e serviços mantidos ou administrados pela
ATBANK e/ou parceiros.

A movimentação da Conta, ou mesmo a contratação de produtos e serviços junto a ATBANK, serão condicionados ao uso de fatores de autenticação determinados pela ATBANK,
incluindo, mas não se limitando, a senhas numéricas, senhas alfa numéricas, biometria elegível e ligações telefônicas gravadas, dentre outras formas previstas pela ATBANK,
que constituirão a assinatura do usuário/usuário/cliente (“Fatores de Autenticação”). A ATBANK poderá solicitar ao usuário/usuário/cliente, a seu critério, 1 (um) ou
mais Fatores de Autenticação.

Caberá ao usuário/usuário/cliente a exclusiva e irrestrita responsabilidade pela guarda, sigilo, confidencialidade, uso e proteção e, ainda, arcar com qualquer ônus
decorrente da exposição indevida de seus Fatores de Autenticação. Dentre os Fatores de Autenticação, a ATBANK poderá determinar o uso de senhas, que serão cadastradas
pelo usuário/usuário/cliente, através dos meios fornecidos pela ATBANK. Caberá única e tão somente ao usuário/usuário/cliente a escolha dos elementos (números e/ou letras)
que compõem a sua senha, que será cadastrada ou alterada dentro dos critérios de segurança exigidos pela ATBANK. A alteração da senha poderá ser feita a qualquer momento
pelo usuário/usuário/cliente através dos meios fornecidos pela ATBANK.

A ATBANK não se responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes da quebra de sigilo, pelo usuário/usuário/cliente de todos os dispositivos de segurança sob sua responsabilidade,
incluindo, mas não se limitando, aos Fatores de Autenticação e códigos de acesso, conforme aplicável.

O usuário/usuário/cliente será responsável por quaisquer perdas e danos, pessoais ou materiais, provenientes das transações financeiras, realizadas através da Conta,
relacionadas a exposição indevida de seus Fatores de Autenticação.

O usuário/usuário/cliente está ciente de que deverá utilizar equipamentos com sistemas de segurança atualizados e seguir estritamente os procedimentos de segurança estabelecidos
pela ATBANK, uma vez que contratações e operações efetuadas por meios eletrônicos podem ser vulneráveis à ação de terceiros.

O usuário/usuário/cliente, desde já, autoriza expressamente a ATBANK, em caráter irrevogável e irretratável, a gravar e manter arquivadas as ligações telefônicas, principalmente
aquelas que expressam sua concordância para realização de transações bancárias e contratação de produtos e serviços. Tais ligações representam, para todos os fins e efeitos,
manifestações e solicitações expressas do usuário/cliente, tendo os mesmos efeitos de suas manifestações escritas.

O usuário/cliente assume, em qualquer circunstância, única e exclusivamente, total responsabilidade sobre quaisquer ordens e movimentações de sua Conta. O usuário/cliente declara
estar ciente de que:

poderá movimentar a Conta através de quaisquer dos meios eletrônicos disponibilizados pela ATBANK, pelas funcionalidades que ali estiverem presentes; e
as funcionalidades presentes em um meio poderão não estar presentes ou disponíveis em outro, ou mesmo poderão estar disponíveis em locais e/ou de formas diferentes.

Assim, caberá ao usuário/cliente, antes de realizar qualquer operação, verificar, em cada caso, se a funcionalidade pretendida está disponível no meio escolhido e se
está de acordo com o tipo de movimentação que deseja realizar.

As movimentações financeiras ocorrerão por meio de débito na Conta do usuário/cliente, onde serão lançadas, igualmente, as despesas, taxas, comissões e outros encargos que,
eventualmente, incidam e sejam devidos sobre as referidas movimentações.

A ATBANK pode estipular limites de valor e horário para a realização de transações nos canais de atendimento eletrônicos. As transações que não obedeçam aos limites mínimos
e máximos não serão efetuadas. Eventuais diferenças, para mais ou para menos, constatadas nas movimentações financeiras, realizadas conforme instruções do usuário/cliente,
serão creditadas ou debitadas na Conta do usuário/cliente.

As operações de débito somente serão feitas se a Conta tiver provisão de fundos suficiente, caso contrário, a operação será cancelada.

Os comandos para transferência de valores e pagamento de contas, através de débito na Conta do usuário/cliente, somente serão efetivados após a
comprovação da disponibilidade de recursos, devendo ser observados pelo os horários em que movimentações estão autorizadas e ausência de qualquer
evento de inadimplência.

O usuário/cliente declara-se ciente de que a ATBANK comunicará às autoridades competentes as transações ou movimentações da Conta que:

sejam realizadas em desacordo com os dados cadastrais fornecidos;
cuja origem no tocante às partes envolvidas, valores, formas de realização e instrumento utilizados, não seja adequadamente demonstrada e provada; e
quando houver recusa ou atrasos na atualização cadastral.

Sem prejuízo das demais disposições aqui constantes, a ATBANK fica, desde já, expressamente autorizada a encerrar a Conta, nos termos das disposições do
BACEN, comunicando ao usuário/cliente por escrito e colocando a sua disposição o saldo, se houver.

O usuário/cliente declara-se ciente e se obriga a cumprir as disposições da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e demais normativos relacionados à prevenção e
combate aos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores; bem como a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 que trata da
responsabilização de atos praticados contra a Administração Pública (“Lei de Anticorrupção”); a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4.327,
de 25 de abril de 2014, que trata da Responsabilidade Socioambiental; assim como do Decreto nº 8.003, de 15 de maio de 2013, relacionado ao acordo firmado
entre os governos brasileiro e norte-americano Junto ao Banco ATBANK – Área de Câmbio de informações relativas a tributos e atividades financeiras de
contribuintes norte-americanos no exterior denominado FATCA–Foreign Account Tax Compliance Act, e concorda que a ATBANK proceda e atue de acordo com as
disposições constantes das referida leis e demais regulamentações aplicáveis.

O usuário/cliente fica cientificado de que a ATBANK possui controles internos capazes de avaliar a compatibilidade entre as informações prestadas pelo usuário/cliente
e suas operações financeiras, nos termos das determinações constantes das normas aplicáveis.

O usuário/cliente concorda que a ATBANK poderá, a qualquer tempo, com o objetivo de atender à legislação e regulamentação brasileira, relativas às práticas de
combate aos crimes de lavagem de dinheiro, solicitar informações relativas à sua capacidade financeira, atividade econômica, operações financeiras e
demais assuntos relacionados ao usuário/cliente.

2.5. Utilização de Recursos sobre Saldo Bloqueado

Não serão considerados fundos disponíveis pela ATBANK, os depósitos antes de sua efetiva compensação e/ou quaisquer outros valores pendentes de pagamento ou de transferências a crédito da Conta Digital do usuário/cliente.

Na hipótese de saque e/ou débito pelo usuário/cliente de valores antes de seu efetivo recebimento pela ATBANK, fica a critério deste estornar, devolver ou acatar referido saque e/ou débito.

Caso o usuário/cliente constate qualquer crédito/débito indevido em sua Conta, obriga-se a comunicar imediatamente este fato a ATBANK, sem se apropriar dos valores creditados por erro, ou indevidamente, sob pena de, em não o fazendo, ser obrigado a restituir esses valores a ATBANK, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

2.6. Autorização de debito em conta, Resgate e Compensação

O usuário/cliente autoriza a ATBANK, em caráter irrevogável e irretratável, a debitar da conta, todas as obrigações pecuniárias, principal e acessórias, decorrentes deste instrumento e/ou
dos produtos celebrados em seu amparo, inclusive de qualquer outro contrato celebrado com a ATBANK, acrescidas dos encargos moratórios aqui pactuados, obrigando-se o usuário/cliente a manter
na conta fundos disponíveis e suficientes para acatar tais débitos.

No caso de insuficiência de fundos, o usuário/cliente expressamente autoriza a ATBANK, em caráter irrevogável e irretratável, a proceder ao resgate de quaisquer de suas aplicações financeiras, até o limite necessário para a quitação do valor devido.

Sem prejuízo, o usuário/cliente, desde já, autoriza a ATBANK a promover a compensação dos débitos decorrentes dos instrumentos aqui citados com quaisquer outros créditos que a ATBANK venha a ter com o usuário/cliente.

2.7. Saldo exigido para Manutenção da Conta

A ATBANK, a seu exclusivo critério, poderá ou não exigir saldo para manutenção da Conta, que constará na tabela de tarifas de serviços e produtos bancários (“Tabela de Tarifas”) disponível no APP ou site,
com as condições para cobrança ou débito em conta.

A ATBANK fica autorizado a encerrar, mediante aviso prévio ao usuário/cliente, a Conta que não apresente o saldo eventualmente exigido para sua manutenção.

Os recursos disponíveis na Conta não serão, em qualquer hipótese, remunerados por juros, bem como a ela não será aplicado qualquer índice de correção monetária.

2.8. Encerramento de Conta

A ATBANK ou o usuário/cliente poderão, a qualquer tempo, encerrar a Conta, mediante comunicação prévia, por escrito, sem necessidade de indicação de motivos, sendo assegurado ao
usuário/cliente o envio da comunicação de encerramento da Conta por meio eletrônico, nos termos desta clausula.

A ATBANK encerrará a Conta nas hipóteses em que verificar irregularidade nas informações prestadas pelo usuário/cliente, julgadas, a critério da ATBANK, de natureza grave,
bem como nas demais hipóteses previstas na regulamentação aplicável, comunicando, por escrito, o fato à Instituição Financeira – Banco ATBANK, ficando os recursos da Conta,
se houver, à disposição do usuário/cliente

Eventual saldo credor em Conta será disponibilizado pela ATBANK ao usuário/cliente, mediante transferência para outra conta indicada pelo usuário/cliente, por escrito, em até 1 (um)
dia útil após o encerramento da Conta. Em caso de saldo devedor, A ATBANK comunicará o usuário/cliente sobre o respectivo valor devido, que deverá creditar tal valor na Conta para
então proceder-se ao encerramento da mesma. Neste caso, o usuário/cliente permanecerá obrigado pelo pagamento dos valores devidos a ATBANK, podendo este utilizar-se de todos os
meios legais para sua cobrança.

O usuário/cliente obriga-se a manter fundos suficientes para o pagamento de todos os compromissos assumidos com a ATBANK até a data do encerramento da Conta ou decorrentes de
disposições legais. A ATBANK expedirá aviso ao usuário/cliente por e-mail informando sobre a data do efetivo encerramento da Conta.

2.9. Suspensão de Acesso

A qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, a ATBANK poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Sites e Aplicativos, inclusive se o uso
destes canais contrariar o disposto neste documento.

2.10. Responsabilidade e Declarações

O usuário/cliente reconhece que a ATBANK:

não atua como seu garantidor ou contraparte, nas operações que realizar através da Conta;
não é corresponsável pelo cumprimento de obrigações decorrentes dessas operações; e
se limita apenas a prestar os serviços bancários, através do Banco ATBANK, contratados e demais prestadores de serviços.

O usuário/cliente declara:

Ter ciência das características da Conta,
Inclusive e principalmente com relação a sua movimentação por meio eletrônico; reconhecer que o ATBANK não é responsável por
qualquer perda, dano, custo ou despesa, incluindo, sem se limitar, a lucro cessantes, sofridos pelo usuário/cliente,
provenientes da indisponibilidade de rede de comunicação, inoperância ou utilização inadequada da Conta;
Reconhecer que a ATBANK não será responsável:
1. por quaisquer danos, ou despesas resultantes de:
  1. falha ou atraso, sofrido ou alegado pelo usuário/cliente, na liquidação de operações realizadas na Conta, incluindo, mas não se limitando, aqueles decorrentes de caso fortuito, força maior,
    inobservância da Proposta de Abertura e Condições Gerais, necessidade de prévia aprovação escrita, inobservância de limites diários, ausência de recursos disponíveis ou ocorrência de qualquer
    inadimplemento das obrigações previstas na Proposta de Abertura e nestas Condições Gerais; e
  2. falhas relativas à utilização ou incapacidade de utilização dos serviços da Conta pelo usuário/ cliente; e
2. pela não realização de transferências, transações ou serviços, sem limitação, nas seguintes hipóteses:
  1. quando não houver saldo na Conta para efetuar as transferências solicitadas;
  2. rejeição de recebimento, por parte de outros bancos ou destinatários;
  3. erro por parte dos outros bancos;
  4. erro por parte do usuário/cliente nas informações fornecidas a ATBANK;
  5. quando os meios eletrônicos não estiverem disponíveis, por fato não imputável ao ATBANK, impossibilitando a concretização da movimentação pretendida pelo usuário/cliente;
  6. ter plena ciência a respeito da forma de utilização e acesso da Conta, nos termos do disposto nestas Condições Gerais, especialmente nas Cláusulas 3 e 4 acima;
  7. ter lido e compreendido o conteúdo, termos destas Condições Gerais e que o uso de qualquer dos serviços disponibilizados na Conta implica no aceite das condições, cláusulas e encargos estabelecidas
    nos referidos documentos, não podendo, assim, em nenhuma hipótese, alegar desconhecer as suas condições;
  8. que todas as movimentações, instruções e pagamentos a serem realizadas no âmbito das
    Condições Gerais serão devidamente autorizados e efetuados pelo usuário/cliente, não sendo a ATBANK responsável por qualquer ordem assim recebida;
  9. ter ciência que o Sistema de Pagamentos Brasileiro (“SPB”) possibilita normas variadas de liquidação das operações por meio de sistemas eletrônicos, ficando a ATBANK expressamente eximido,
    inclusive perante terceiros, de todas e quaisquer responsabilidades, direta ou indiretamente, decorrentes, inclusive, mas não limitadamente, dos seguintes eventos:
    1. interrupções nos sistemas de telecomunicações, oriundos de falhas e/ou intervenções de qualquer entidade estatal, de concessionária de serviços de telecomunicações ou de serviços prestados por terceiros;
    2. falhas n a disponibilidade do SPB, no respectivo acesso, ou na própria rede em decorrência de casos fortuitos e de força maior, que poderão também interferir na liquidação das transações realizadas por meio do SPB,
      mesmo que os eventos acima listados resultem em prejuízo financeiro; e
    3. reconhece, de forma irrevogável e irretratável, como prova do saldo da Conta os extratos demonstrativos, avisos de lançamento ou
      outro documento hábil que o substitua, que venha a ser expedido pela ATBANK em consequência de créditos e débitos na Conta.

O usuário/cliente se compromete a, previamente, prover todas as informações, instruções e documentações, conforme o caso, e que se façam necessárias, para realização dos serviços contratados,
inclusive, quando for o caso, disponibilizando recursos suficientes na Conta.

O usuário/cliente concorda que outros serviços poderão ser incorporados à Conta, os quais passarão a fazer parte das presentes Condições Gerais.

3. CONTEÚDO ENVIADO POR USUÁRIOS (CONFIDENCIALIDADE)

A ATBANK tratará quaisquer informações relacionadas ao cliente/usuário como confidenciais, respeitando e cumprindo a legislação vigente.
Não obstante, o cliente/usuário consente com o compartilhamento pela ATBANK, nos termos de seu “Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade”
de tais informações com suas subsidiárias, escritórios de representação, coligadas, agentes e terceiros, quando:

necessário às atividades comerciais da ATBANK;
imprescindível para a prestação do serviço, ao combate e prevenção à fraude;
e/ou necessário para melhorar a experiência do cliente/usuário com os produtos e serviços oferecidos.

A ATBANK exigirá que os terceiros tratem as informações com extrema confidencialidade e cumpra a legislação vigente, em especial a regulação de sigilo bancário.

O aplicativo ou site, eventualmente, podem permitir que o cliente/usuário enviem conteúdos como comentários, imagens, mensagens, fotos etc.,
para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e Aplicativos. Para estes casos, os conteúdos enviados e a identificação do seu perfil,
se houver, poderão ser visualizados por outros clientes/usuários, atendendo sempre as normas de sigilo bancário.

Também será possível ao cliente/usuário enviar conteúdo, como fotos, documentos, comentários e outras mensagens para fins de cadastro, atendimento,
para uso de serviços disponíveis nos Sites e Aplicativos ou outras finalidades. Nesses casos, os conteúdos enviados não ficarão disponíveis em áreas de
conteúdo aberto dos Sites e Aplicativos. Lembramos que, em qualquer dos casos, os conteúdos enviados serão de responsabilidade de quem os enviou.

O cliente/usuário, declara e garante que:

é o exclusivo proprietário de todo o conteúdo fornecido ou detém todos os direitos, licenças,
consentimentos e autorizações necessárias para conceder, à ATBANK, a licença sobre o conteúdo;
nem o conteúdo nem a respectiva submissão, transferência, publicação ou qualquer outra forma de divulgação de tal
conteúdo, nem a utilização de conteúdo pela ATBANK nos termos previstos no presente documento irão resultar na
infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual ou dos direitos proprietários de um
terceiro, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

O cliente/usuário, aceita não submeter conteúdo de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de outra forma ofensivo,
assim determinado pela ATBANK ao seu exclusivo critério, quer ou não esse material se encontre protegido por lei. A ATBANK pode, mas não é obrigado a rever,
controlar ou eliminar Conteúdo de cliente/usuário, ao seu exclusivo critério e em qualquer momento e por qualquer motivo, sem pré-aviso ao cliente/usuário.

Fica ressaltado que a ATBANK (incluindo quaisquer subsidiárias, escritórios de representação, coligadas, agentes ou terceiros) poderá transferir ou
divulgar quaisquer informações relacionadas ao cliente/usuário, caso exigido por lei ou decisão judicial, ou solicitado por agência regulatória ou
qualquer outra autoridade ou processo legal, inclusive procedimentos administrativos e requisições do BACEN ou da Receita Federal do Brasil ou da
Instituição Financeira Parceira, no caso o Banco ATBANK.

O cliente/usuário, desde já concorda que não constituirá quebra de sigilo bancário a adoção de providências destinadas à cobrança de eventuais
valores devidos pelo cliente/usuário a ATBANK por meio da contratação de empresa ou escritório para esse fim.

O cliente/usuário compreende que, ao acessar e utilizar os produtos e serviços financeiros oferecidos pela ATBANK, concorda e aceita
integralmente as disposições do Termo e Condições de Uso e Política de Privacidade da ATBANK.

4. COMUNICAÇÃO

Para qualquer assunto relacionado às condições destes Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade, bem como ao Site/Aplicativo/Conteúdo/Software,
o cliente/usuário deverá entrar em contato com a ATBANK mediante (I) mensagem endereçada ao e-mail contato@atdigitalbank.io;

Ainda, para referência e garantia de transparência e segurança no relacionamento com o cliente/usuário, a ATBANK poderá manter em arquivo toda
ou parcialmente a comunicação trocada entre o suporte e o cliente/usuário.

5. DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE

A ATBANK, por meio destes Termos e Condições de Uso, concede ao cliente/usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, mundial, revogável,
não exclusiva e intransferível de uso do Software, durante o período de manutenção da conta ATBANK, sem cobrança de remuneração de qualquer natureza,
sendo certo que o cliente/usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do Software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista nestes
Termos e Condições de Uso.

Assim, não será permitido ao cliente/usuário, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, compartilhar ou, ainda, ceder, a
qualquer título, os serviços disponibilizados pela ATBANK e viabilizados pelo Software e/ou qualquer dos benefícios e utilidades deles decorrentes.

No ato de seu cadastro no Site e/ou no Aplicativo, o Usuário fornecerá à ATBANK, além de seus Dados Pessoais, o e-mail de usuário (“Login”) e
senha que serão por ele utilizados para acesso à sua conta

O cliente/usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais por ele fornecidos no seu cadastro, inclusive em
relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado.
Portanto, quando da alteração de qualquer dos parâmetros inicialmente informados, deverá o cliente/usuário atualizar o seu cadastro.

A ATBANK não terá obrigação de policiar ou fiscalizar os Dados Pessoais fornecidos pelos clientes/usuários, mas poderá, a seu exclusivo critério,
excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou excessivas.

A senha e o Login criados pelo cliente/usuário para acesso a sua conta são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do cliente/usuário,
que deverá entrar em contato com a ATBANK, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo. A ATBANK não recomenda o uso, pelo
cliente/usuário, da mesma senha para diversos sites na internet/propósitos ou a inserção de Dados Pessoais como parte da senha.

A utilização do Software pelo cliente/usuário possui caráter pessoal e intransferível e está autorizada unicamente para fins lícitos
relacionados ao propósito a que o Site e o Aplicativo se destinam, de acordo com estes Termos e Condições de Uso.

A propriedade intelectual do Software pertence, e continuará pertencendo, exclusivamente à ATBANK. Em nenhuma hipótese, o cliente/usuário
terá acesso ao código fonte do Software, já que a licença de uso ora conferida abrange tão-somente o seu código objeto.

5.1. Limitações de uso

O cliente/usuário não poderá:

Utilizar o Site ou o Aplicativo, inclusive para divulgar informações, de qualquer forma que possa implicar violação de normas aplicáveis no Brasil, de
direitos de propriedade da ATBANK, da Instituição Parceira e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais,
autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente,
sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software, assim como seus módulos, partes, Conteúdos, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
Empregar Malware e/ou Práticas Nocivas com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o Aplicativo e/ou o Software para práticas indesejadas à ATBANK ou à Instituição Parceira ou a
terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing e root kits etc.;
Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Software ou qualquer Conteúdo do Site ou do Aplicativo sem a autorização
expressa da ATBANK ou da Instituição Parceira;
Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que, de alguma forma, possa
interferir no bom funcionamento do Site, do Aplicativo ou do Software;
Utilizar o Software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela ATBANK ou pela Instituição Parceira;
Acessar, armazenar, divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros clientes/usuários;
Utilizar o Software, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros.

6. GARANTIA, TERMO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a ATBANK ou Instituição Parceira não fazem qualquer declaração e renunciam a quaisquer garantias ou condições
de qualidade satisfatória, comercialidade e adequação para uma determinada finalidade, ou não infração de terceiros.

Nem a ATBANK nem a Instituição Parceira garantem que os serviços de terceiros estejam livres de malware ou outros componentes prejudiciais, também não
asseguram, endossam, garantem ou assumem a responsabilidade por quaisquer aplicativos de terceiros (ou pelo conteúdo destes), pelo conteúdo do cliente/usuário
ou por qualquer outro produto ou serviço divulgado ou oferecido por um terceiro no, ou por meio dos serviços ATBANK, ou qualquer site com hiperlinks, ou
integrado em qualquer banner ou outra propaganda.

O cliente/usuário compreende e concorda que nem a ATBANK nem a Instituição Parceira são responsáveis por nenhuma transação entre o cliente/usuário e
terceiros de aplicativos ou produtos, ou serviços divulgados em ou por meio dos serviços ATBANK. Assim como ocorre com qualquer compra de produto ou
serviço através de qualquer meio ou em qualquer ambiente, o cliente/usuário deve usar seu discernimento e ter cautela onde for apropriado

As limitações e exceções constantes na presente cláusula não pretendem constituir uma limitação da responsabilidade ou alterar os direitos do
cliente/usuário, na qualidade de consumidor, que não podem ser excluídos por lei aplicável.

O cliente/usuário concorda que possui como solução para quaisquer problemas ou insatisfação com os serviços da ATBANK a
possibilidade de desinstalar qualquer software ATBANK e parar de usar os serviços.

Nem a ATBANK ou a Instituição Parceira são responsáveis por aplicativos de terceiros ou pelo conteúdo destes, e embora seu relacionamento com
tais aplicativos de terceiros possa ser regido por acordos separados com esses terceiros, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua
solução para quaisquer problemas ou insatisfação com aplicativos de terceiros ou o conteúdo destes, é desinstalar e/ou parar de usar tais aplicativos de terceiros.

Na medida máxima permitida pela lei, em nenhuma circunstância a ATBANK ou a Instituição Parceira, seus responsáveis, acionistas, funcionários,
agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer danos
indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes decorrentes, em todos os casos, do uso ou da incapacidade de usar os
serviços ATBANK, os aplicativos de terceiros ou o conteúdo de aplicativos de terceiros, independentemente da teoria legal, ainda que a ATBANK ou a
instituição parceira tenham sido advertidos sobre a possibilidade desses danos, e mesmo se uma solução falhar em sua finalidade essencial.

Nada nestes termos de uso elimina ou limita a responsabilidade da ATBANK ou da Instituição Parceira quanto a fraude, falsidade
ideológica, morte ou lesão corporal causada por ações dolosas por parte da ATBANK.

Em nenhuma hipótese a ATBANK será responsável por danos causados decorrentes de condutas impróprias realizadas pelo cliente/usuário.

O cliente/usuário concorda, ainda, que nem a ATBANK ou a Instituição Parceira possuem responsabilidade por quaisquer danos e/ou
perdas sofridos em decorrência de produtos e/ou serviços ofertados por terceiros por meio do aplicativo.

O cliente/usuário reconhece que todo sistema que depende de rede mundial de computadores está sujeito a falhas e indisponibilidade.
Assim, não haverá responsabilidade da ATBANK ou Instituição Parceira em caso de indisponibilidade do sistema, sendo que nessas hipóteses
o cliente/usuário poderá entrar em contato com a ATBANK através dos canais de atendimento.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O cliente/ usuário reconhece que é de titularidade da ATBANK toda a propriedade intelectual empregada no aplicativo para celular,
na página www.atdigitalbank.com.br, em qualquer material criado ou disponibilizado pela ATBANK e no seu Cartão.
Tal propriedade intelectual engloba o seguinte:

marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans,
trade dress, logotipos, nome de domínio da internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos,
registros, extensões e renovações relacionadas;
patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas,
modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição,
extensões e renovações relacionadas e registros de invenções;
registros de desenhos industriais e pedidos de
registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas;
direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionados;
Segredos industriais e know-how.

O cliente/usuário se compromete a não violar, reproduzir, limitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade intelectual do Emissor,
bem como a não utilizar qualquer propriedade intelectual do Emissor para quaisquer finalidades além das previstas neste contrato e permitidas por lei.

O cliente/usuário se compromete a manter o aplicativo para celular sempre atualizado de acordo com a última versão disponível nas lojas oficiais
de aplicativos para dispositivos Apple (App Store), Android (Google PlayStore) e Windows Phone.
O cliente/usuário também se compromete a possuir smartphone com os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que necessário.

8. POLITICA DE PRIVACIDADE

Ao cadastrar-se no Site e/ou no Aplicativo, o cliente/usuário concorda com a Política de Privacidade (que pode ser consultada na integra pelo app ou site).

Mediante Aceite da Política de Privacidade, o cliente/usuário concede à ATBANK e a Instituição Parceira, AUTORIZAÇÃO para uso dos seus dados, de acordo com
as regras constantes destes Termos e Condições de Uso e na Política de Privacidade.

Ao emitir o seu “de acordo” no momento do cadastro no Site e/ou Aplicativo, o cliente/usuário autoriza que a ATBANK e a Instituição Parceira, se aplicável,
divulguem, compartilhem e troquem as suas informações com qualquer outro terceiro, para fins de registro, análise de risco de crédito e qualquer outra finalidade,
incluindo, mas não se limitando a comercialização de produtos da ATBANK, da Instituição Parceira ou do respectivo terceiro.

O cliente/usuário autoriza a ATBANK e a Instituição Parceira, se aplicável, a verificarem os dados fornecidos no cadastro e a obterem e fornecerem
tais informações às empresas de análises de crédito e de proteção ao crédito e ao Sistema de Informações de Crédito (“SCR”) do Banco Central do Brasil,
inclusive informações decorrentes de operações de crédito de sua responsabilidade, para fins de avaliação do risco de crédito e intercâmbio de informações
com outras instituições financeiras.

O cliente/usuário declara estar ciente de que a consulta ao SCR depende dessa prévia autorização e que o cliente/usuário pode ter acesso aos dados do
SCR pelos meios colocados à sua disposição pelo Banco Central do Brasil.

Em caso de divergência nos dados do SCR fornecidos pela ATBANK, o cliente/usuário poderá solicitar correção, exclusão ou registro de anotação
complementar, mediante solicitação formal.

O cliente/usuário declara estar ciente de que, ocorrendo a falta de pagamento de qualquer obrigação assumida será promovido o registro junto aos
órgãos de proteção de crédito e ao SCR.

9. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

O cliente/ usuário deve manter o seu celular em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos.
É da obrigação do cliente/ usuário a proteção de senhas e PIN de acesso à conta da ATBANK, nunca divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros.

O cliente/ usuário isenta a ATBANK de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso não autorizado de sua conta de e-mail,
aplicativo e/ou número de telefone. As transações com sua conta estão sujeitas aos mecanismos de autenticação, tais como a
solicitação do preenchimento de código PIN, aprovação de acesso em novos aparelhos, dentre outros.

O cliente/ usuário isenta a ATBANK de qualquer responsabilidade decorrente de:

transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros;
transações realizadas por terceiros com o uso do seu PIN e/ou senhas;
transações realizadas por terceiros não autorizados em decorrência da falta de informe de bloqueio imediato da sua conta, após furto, roubo e/ou perda do seu aparelho.

Em observância ao seu dever de boa-fé e cooperação mútua, o cliente/ usuário deverá comunicar imediatamente a ATBANK a ocorrência de qualquer furto, roubo e/ou perda de
seu celular com acesso a sua conta da ATBANK, através dos canais de atendimento, para que a ATBANK providencie a revogação do acesso a sua conta.

Caso não seja observado o dever de comunicação previsto acima, o cliente/usuário poderá ser responsabilizado pelas operações realizadas por terceiros.
O cliente/ usuário deverá manter seu e-mail sempre atualizado para que a ATBANK possa realizar procedimentos de segurança necessários à prestação dos serviços.
A ATBANK poderá solicitar confirmações a fim de garantir a legitimidade do acesso.

9.1. Procedimentos de Segurança

O cliente/usuário deverá conferir todas as despesas lançadas no seu aplicativo. Caso discorde de algum lançamento, o cliente/ usuário poderá questioná-lo, no prazo
de até 90 dias, contados da data do processamento da transação. As transações contestadas estão sujeitas às regras de resolução de disputa instituídas pela bandeira
do seu Cartão. Eventuais valores contestados não estarão sujeitos a remuneração nos termos deste Contrato.

O cliente/usuário poderá realizar saques no território nacional em redes credenciadas por meio do seu Cartão na Função Débito. A autorização de saque está sujeita
às medidas de segurança e tarifas previstas nestas Clausula e Condições de Uso e/ou no Contrato do Cartão ATBANK. A ATBANK se isenta de responsabilidades advindas
dos serviços prestados por redes credenciadas.

Poderão ser aplicados limites de saques (valores e frequência) na Função Débito de acordo com as regras de segurança da ATBANK e das redes credenciadas. Não será
possível a retirada de recursos (saque) na Função Débito além do saldo previamente aportado e disponível em sua conta ATBANK. O cliente/ usuário está ciente de que
utilização da Função Débito não acarreta na aprovação automática da utilização da Função Crédito, a qual dependerá de prévia análise e contratação específica.

Ao receber o Cartão, o cliente/usuário deverá conferir seus dados pessoais nele contidos. Por medida de segurança, a ATBANK enviará o Cartão Físico sempre
bloqueado para utilização. O desbloqueio deve ser realizado pelo Aplicativo.

O cliente/ usuário é responsável pelo uso e guarda do seu Cartão, assim como respectiva senha. Como medida de segurança, o cliente/ usuário deve:

guardar o seu Cartão Físico em local seguro, nunca permitindo o uso por terceiros;
memorizar sua senha e mantê-la em sigilo, não a informando para terceiros; e
nunca anotar ou guardar a senha junto com seu Cartão Físico.

Ainda como medida de segurança, a ATBANK poderá solicitar novos documentos ou fotos para comprovação da sua identidade durante o uso do aplicativo.
A ATBANK poderá bloquear o seu Cartão preventivamente caso verifique operações fora do seu padrão de uso ou a necessidade de envio de novos documentos
ou fotos para comprovação da sua identidade e renda.

O CLIENTE/ USUÁRIO PODE EVITAR ESSE TIPO DE BLOQUEIO DISPONIBILIZANDO CORRETAMENTE OS DOCUMENTOS E FOTOS DURANTE O PEDIDO DO CARTÃO, AVISANDO A
ATBANK ANTES DE REALIZAR OPERAÇÕES FORA DO SEU PADRÃO, POR EXEMPLO, EM VIAGENS AO EXTERIOR, BEM COMO SOBRE QUALQUER OCORRÊNCIA QUE POSSA RESULTAR
NA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO POR TERCEIROS.

9.2. Perda, Roubo e Extravio

Em observância ao seu dever de boa-fé e cooperação mútua, no caso de perda, extravio, furto, roubo ou fraude do seu Cartão, o cliente/ usuário deverá comunicar imediatamente o
fato a ATBANK, através dos canais de atendimento, para que o Emissor providencie o imediato bloqueio e cancelamento do seu Cartão.

Uma vez comunicada a perda, extravio, furto, roubo ou fraude do Cartão, a ATBANK suspenderá a cobrança das operações efetuadas por terceiros sem sua autorização e não
autenticadas por senha. A suspensão da cobrança é limitada às operações realizadas no período de 48 horas anteriores à comunicação, sendo de responsabilidade do
cliente/usuário as operações realizadas fora desse período. Essa suspensão não se aplica a operações validadas por senha, que são de sua exclusiva responsabilidade.

O cliente/usuário deverá, ainda, confirmar por escrito a comunicação feita a ATBANK, acompanhada de um Boletim de Ocorrência Policial, quando assim lhe for solicitado.
Caso seja comprovado que o cliente/usuário agiu de má-fé, fraudando o Cartão sob sua responsabilidade, o cliente/usuário será o único responsável por quaisquer despesas
incorridas com o uso do Cartão, mesmo após a comunicação a ATBANK.

O cliente/ usuário tem o direito de, no prazo de até 90 (noventa) dias contados da data de vencimento da Fatura, contestar despesas nela constantes exclusivamente nos
casos de fraude do cartão. No caso de transações realizadas no exterior, esse prazo fica reduzido para 45 (quarenta e cinco) dias, em obediência às regras internacionais
da Bandeira. O não exercício deste direito implicará que cliente/ usuário reconhece e aceita a exatidão da Fatura e a certeza do débito nela expresso.

SEMPRE QUE O CLIENTE/USUÁRIO AGIR COM BOA-FÉ E COOPERAÇÃO, COMO DESCRITO ACIMA, a ATBANK suspenderá a cobrança das operações efetuadas por terceiros sem sua autorização
e não autenticadas por senha, EXCLUSIVAMENTE NOS CASOS DE PERDA, EXTRAVIO, ROUBO, FURTO E FRAUDE DO CARTÃO ATBANK. CASO DESCUMPRA O SEU DEVER DE COMUNICAÇÃO PREVISTO ACIMA,
O CLIENTE/USUÁRIO SERÁ RESPONSÁVEL PELAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIROS.

9.3. Padrões de Segurança

A ATBANK e a Instituição Parceira, se aplicável, oferecem serviços de qualidade e possuem certificados digitais de garantia e segurança que respeitam as regras regulatórias,
legais e as boas práticas de governança.

Além disso, a ATBANK e a Instituição Parceira, se aplicável, atendem todos os requisitos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil no que diz respeito ao seu regular funcionamento,
incluindo, mas não se limitando às regras e mecanismos de proteção aos titulares de crédito contra a ATBANK e/ou contra a Instituição Parceira.

10. INDENIZAÇÃO

O cliente/usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a ATBANK, a Instituição Parceira e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos,
ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios razoáveis, resultantes:

da eventual utilização indevida do Site, do Aplicativo, do Software e/ou do seu Conteúdo;
da violação das condições ora pactuadas;
qualquer atividade da qual o cliente/usuário participe ou por meio dos Serviços; e
sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.

Em nenhum caso a ATBANK ou a Instituição Parceira serão responsáveis por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, direto, indireto ou consequente, lucros cessantes,
incluindo, sem limitação, prejuízos por lucros cessantes, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer
outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados à prestação de serviços por terceiros.

11. DIREITO DE TERCEIROS

O cliente/usuário confirma e concorda que os proprietários do Conteúdo e determinados distribuidores (como os provedores de lojas de aplicativos, “Provedores”) são beneficiários de todos os
acordos firmados entre o cliente/usuário, a ATBANK e a Instituição Parceira, e têm o direito de impor tais acordos diretamente contra o cliente/usuário.

Além do que está previsto nesta cláusula, os acordos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto ao cliente/usuário, à ATBANK e à Instituição Parceira, e em nenhuma circunstância
tais acordos deverão criar quaisquer direitos que beneficiem terceiros. Além disso, os direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer variação, renúncia ou liquidação dos acordos não estão sujeitos ao consentimento de qualquer outra pessoa.

Estes Termos e Condições de Uso têm validade somente entre o cliente/usuário, a ATBANK e a Instituição Parceira, sem ter quaisquer vínculos com os Provedores, que não são responsáveis pelos
Serviços e/ou pelo Conteúdo deste.

Os Provedores não possuem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção e de suporte com relação aos Serviços. Em caso de falha dos Serviços em conformidade com qualquer garantia aplicável,
então o cliente/usuário poderá informar os Provedores, que reembolsarão o cliente/usuário por qualquer preço de compra aplicável; e, na medida máxima permitida pela lei aplicável, os Provedores
não têm qualquer outra obrigação de garantia com relação aos Serviços.

Os Provedores não são responsáveis por abordar nenhuma reivindicação do cliente/usuário ou de qualquer terceiro com relação aos Serviços ou sua posse e/ou uso dos Serviços, incluindo, entre outros:

reivindicações de responsabilidade dos produtos;
qualquer reivindicação de que os Serviços falham em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e
reivindicações surgidas em virtude da proteção ao consumidor ou legislação semelhante.

Os Provedores não são responsáveis pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reivindicação de terceiros de que os Serviços e/ou sua posse e uso do
aplicativo infringem os direitos de propriedade intelectual daquele terceiro. O cliente/usuário concorda em cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao usar os Serviços.

12. TRATAMENTO DE DADOS

A ATBANK realiza o tratamento de seus dados de acordo com a Política de Privacidade ATBANK com a qual o cliente/usuário consentiu, a qual pode ser consultada a
qualquer momento no site ou app.

Para proteção do crédito, o cliente/usuário autoriza a ATBANK a consultar suas informações – incluindo dados pessoais, histórico de crédito, entre outros – em órgãos
reguladores, birôs de crédito, serviços de compensação, Cadastro Positivo e entidades que prestam serviços para fins de proteção ao crédito.

13. ALTERAÇÃO DE CONTRATO

A proposta de adesão e as comunicações enviadas ao cliente/usuário pela ATBANK, integram e integrarão este Contrato. Os regulamentos relativos a eventuais campanhas promocionais,
programas de incentivo e outros programas que propiciem benefícios adicionais ao seu Cartão serão divulgados separadamente.

A ATBANK poderá alterar quaisquer condições deste Contrato, mediante prévia notificação, por escrito, com, no mínimo, 15 dias de antecedência, para adaptar o Contrato a alterações
legislativas ou econômicas relevantes. Caso o cliente/usuário não concorde com as alterações realizadas, poderá imediatamente solicitar o cancelamento do Cartão, rescindindo este Contrato.

A ATBANK pode ainda ampliar a utilização do Cartão, agregando novos serviços e produtos, ou interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço. O não cancelamento ou o
uso do Cartão após comunicação da alteração implica sua aceitação às novas condições do Contrato.

14. PRAZO E TERMINO DE CONTRATO

O Contrato terá início na data da sua adesão, vigerá por prazo indeterminado e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores. O Contrato poderá ser rescindido, e o Cartão
cancelado, nas seguintes hipóteses:

pelo cliente/usuário, mediante comunicação a ATBANK, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o
motivo, o que terá efeitos imediatos.
pela ATBANK, mediante comunicação ao cliente/usuário, por escrito, com 15 dias de antecedência, o que poderá ser feito a qualquer
momento e sem a necessidade de especificar o motivo, desde que observado o prévio aviso.
pela ATBANK, com efeitos imediatos, caso:
1. o cliente/usuário não realize, ao menos, o Pagamento Mínimo na data de vencimento da Fatura;
2. o Cartão do cliente/usuário seja utilizado em desconformidade com as disposições deste Contrato;
3. não haja utilização do Cartão no prazo de 12 meses consecutivos;
4. existam restrições cadastrais ou creditícias em nome do titular do Cartão;
5. sejam verificadas operações fora do seu padrão de uso, ou o cliente/usuário deixe de atender pedido de envio de novos documentos para a comprovação da sua identidade e renda;
6. ocorra uso não autorizado de propriedade intelectual do Emissor;
7. seja constatada a comercialização não autorizada, sob qualquer modalidade e em qualquer meio, de indicações do Emissor para aquisição do Cartão;
8. o cliente/usuário utilize palavras ou materiais ofensivos no relacionamento com o Emissor ou seus representantes; ou
9. ocorra o falecimento, interdição judicial ou insolvência do titular do Cartão.

Em caso de término deste Contrato, o cliente/usuário deverá:

pagar a totalidade do seu saldo devedor, incluindo as parcelas futuras dos financiamentos e compras parceladas; e
destruir o Cartão, o qual será cancelado pelo Emissor.

Quando estiver próximo à data de vencimento, a ATBANK atualizará suas informações cadastrais, realizará nova avaliação de crédito e,
uma vez aprovado o crédito, enviará um novo Cartão para o cliente/usuário, com nova data de vencimento.

Caso o cliente/usuário não atenda aos critérios de crédito e cadastro do Emissor, ou caso seja identificado o uso irregular,
inadequado, ou suspeito do Cartão, o Emissor poderá cancelar o seu Cartão, deixando de emitir um novo.

O acordado entre o cliente/usuário e a ATBANK por meio da Proposta de Abertura e destas Condições Gerais vigerá por prazo indeterminado,
podendo tal acordo ser terminado por quaisquer das partes mediante o encerramento da Conta, nos termos deste contrato.

15. MODIFICAÇÕES

A ATBANK ou a Instituição Parceira, se aplicável, poderão, a qualquer tempo, alterar estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e
condições comerciais, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos e Condições de Uso e na Política de Privacidade serão informadas
por meio do Site e do Aplicativo; e com prazo de antecedência de 30 (trinta) dias da efetiva modificação.

Durante esse período, o cliente/usuário poderá escolher rescindir a relação contratual com a ATBANK e com a Instituição Parceira, sem
aplicação de quaisquer multas. Se, passados os 30 (trinta) dias, os clientes/usuários que continuarem utilizando os Serviços, eles concordam,
tacitamente, com todas as alterações realizadas nos Termos e Condições de Uso.

Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela ATBANK ou pela Instituição Parceira aos presentes Termos e Condições de Uso.

O cliente/usuário reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos e Condições de Uso e/ou da Política de Privacidade no
Site ou no Aplicativo, o uso do Site e do Aplicativo passará a ser submetido aos Termos e Condições de Uso/Política de Privacidade atualizados.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

As partes não poderão ceder ou transferir qualquer de seus direitos e obrigações decorrentes da Proposta de Abertura e destas Clausula e Condições de Uso sem a
anuência prévia e expressa da outra parte.

O cancelamento, denúncia ou suspensão temporária de qualquer produto ou serviço, tanto por parte do cliente/usuário quanto pela ATBANK, não importará,
necessariamente, na rescisão deste instrumento.

A ATBANK pode, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo e temporário da Conta, a redução dos limites transacionais ou a limitação de acesso em
determinados locais e/ou horários, sempre que houver suspeita de alguma ocorrência que possa comprometer a segurança das operações e transações realizadas no
respectivo canal. Os parâmetros de acesso e limites poderão ser restabelecidos tão logo regularizada a suspeita que ocasionou o fato.

Se, eventualmente, a ATBANK tiver que recorrer a procedimento administrativo ou judicial para defesa de seus direitos ou para recebimento do que lhe for devido,
o cliente/usuário responderá pelas despesas ocorridas, custas judiciais e extrajudiciais e pelos honorários advocatícios.

O cliente/usuário autoriza expressamente a ATBANK a trocar informações cadastrais, de créditos e débitos, com sistemas positivos e negativos de crédito, em especial,
com entidades que procedam a registros de informações e restrições de crédito.

O cliente/usuário autoriza, ainda, a ATBANK, ao seguinte: (a) consultar todos os seus dados e informações, constantes do Sistema de Informações de Crédito (“SCR”) ou
Prestadores de Serviços em análise de crédito e/ou dos sistemas que venham a complementá-lo e/ou a substituí-lo, a qualquer tempo, inclusive quando, da elaboração e/ou
atualização de seu cadastro, análise de limite ou contratação de quaisquer serviços e/ou operações; e (b) fornecer à Instituição Financeira Parceira–Banco ATBANK,
informações sobre as dívidas, coobrigações, garantias de responsabilidade do cliente/usuário, em especial aquelas constantes decorrentes destas Clausulas e Condições de Uso,
para inserção SCR.

O cliente/usuário deverá comunicar de imediato a ATBANK toda e qualquer alteração das informações cadastrais constantes da Proposta de Abertura ou outras informações por ele prestadas.
Não havendo esta comunicação, serão considerados como recebidos, para todos os efeitos, os avisos enviados para os meios de comunicação com o cliente/usuário, constantes nos registros da
ATBANK e/ou na Proposta de Abertura.

A ATBANK fica ainda autorizado pelo cliente/usuário, em caráter irrevogável e irretratável, a contratar com terceiros, serviços de processamento de dados e/ou de documentos
relacionados à Conta, operações ou aplicações de sua titularidade, podendo ainda contratar com terceiros a eventual cobrança de dívida decorrente dessas operações,
judicialmente ou não, ocasião na qual o disposto na Cláusula 19 se aplicará.

A tolerância de qualquer das partes no tocante a qualquer obrigação prevista na Proposta de Abertura e nestas Clausulas e Condições de Uso não implicará renúncia,
perdão, novação ou alteração dos termos então estabelecidos, que poderão ser exigidos e cobrados a qualquer tempo ou em qualquer hipótese.

O cliente/usuário fica ciente de que a ATBANK poderá promover modificações nestas Clausulas e Condições de Uso. Em sendo o caso, a ATBANK notificará o cliente/usuário,
por meio de notificação eletrônica, ou através de outro meio que possibilite o atingimento de tal fim, noticiando a existência da modificação e colocando-a ao dispor do
cliente/usuário, cabendo ao próprio examiná-la e se inteirar das novas condições que eventualmente sejam dispostas.

Fica garantido ao cliente/usuário o direito de manifestar-se contrariamente as modificações contratuais materiais que forem realizadas pela ATBANK nestas Clausulas e Condições de
Uso, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da referida disponibilização. Podendo, o próprio, encerrar o relacionamento com a ATBANK, observando o procedimento descrito na
Cláusula 2.11 destas Condições Gerais.

Se o cliente/usuário não se manifestar contrariamente no prazo de até 30 (trinta) dias, após a disponibilização da modificação, entender-se-á que o cliente/usuário anuiu com
as modificações, passando a relação junto a ATBANK ser regida pelas Clausulas e Condições de Uso com as respectivas modificações.

O cliente/usuário está ciente, desde já, que a sua Conta e/ou os produtos e serviços cadastrados e informados na Proposta de Abertura somente serão concedidos e/ou efetivamente
contratados após a confirmação pela ATBANK dos dados cadastrais e documentação pertinentes, conforme normas em vigor do BACEN. Caso a ATBANK constate qualquer irregularidade
nos dados ou documentos apresentados pelo cliente/usuário, a Proposta de Abertura de Conta perderá sua validade.

A ATBANK não poderá ser responsabilizado pela execução de instruções e ordens de procuradores devidamente constituídos, ainda que tenham sido cancelados os poderes a estes
outorgados, antes do recebimento de comunicação, por escrito, informando a revogação ou o cancelamento do mandato.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos e Condições de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil. As disposições destes Termos de Uso foram atualizadas pela última
vez em 08 de fevereiro de 2021 e permanecerão disponíveis no Site e no Aplicativo para consulta dos clientes/usuários.

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Contrato, sem prejuízo de o
titular da conta optar pelo foro de seu domicílio.

18. DEFINIÇÕES-GLOSSARIO

Para facilitar seu entendimento e evitar repetições, os termos constantes nestas Clausula e Condições de Uso, terão
o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

Anunciantes: instituições financeiras, seguradoras, corretoras de seguros, entre outros.
Aceitar ou Aceite: significa o ato de o Usuário clicar na caixa “Li e aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade” disposta no Site ou no Aplicativo.
Tal ato implica consentimento prévio, expresso e informado do Usuário em relação a todo o disposto em tais documentos, abrangendo, especialmente, a
SOLICITAÇÃO E A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO para a constituição e armazenamento de base de dados composta por Dados Pessoais, entre outras informações.
Aplicativo: significa o aplicativo da ATBANK adaptado e desenvolvido para operação em telefone celular, tablet, website ou qualquer outro dispositivo
móvel que tenha o sistema operacional iOS ou Android, nas versões mínimas suportadas pela ATBANK, com câmera frontal e com acesso à internet banda larga (3G ou 4G).
Aplicativos de Terceiros: tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula
Cartão: é o meio de pagamento de bens e/ou serviços (compras), entre outras operações descritas neste Contrato, da modalidade de crédito,
e que é de seu uso pessoal e intransferível.
CDB: significa o Certificado de Depósito Bancário.
Chargeback: significa o procedimento de contestação de débito por meio do qual um Usuário pagador não reconhece junto à administradora ou à
ATBANK uma despesa efetuada com tal cartão, a fim de invalidar um pagamento realizado.
Conta: significa a conta de pagamento que o cliente/usuário mantém junto à ATBANK, destinada à execução de transações de pagamento em
moeda eletrônica realizadas com base em fundos denominados em reais previamente aportados, cuja movimentação só pode ocorrer por meio do aplicativo.
Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site ou do Aplicativo, tais como textos, dados,
software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos,
como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.
Contrato:é o Contrato da conta ATBANK, ao qual o cliente/usuário irá aderir após a ATBANK analisar e aprovar as informações encaminhadas
no momento do cadastro.
Dados Pessoais:significa todo e qualquer dado disponibilizado pelo cliente/usuário que, de alguma forma, o identifique, como, exemplificativamente,
nome, endereço, CPF, número de telefone, número de fax ou endereço de e-mail, ou quaisquer outras informações solicitadas pelas regulamentações aplicáveis.
Emissor: é a empresa que emite e administra seu Cartão.
Estabelecimento: fornecedor de produtos e/ou serviços que está habilitado a aceitar pagamentos com o seu Cartão.
Fatura: documento eletrônico disponibilizado mensalmente pelo Emissor nos canais eletrônicos, inclusive no aplicativo para celular do
Emissor. Na Fatura, são discriminados o Limite de Crédito, a data de vencimento, as transações realizadas, o pagamento mínimo, dentre outras informações importantes.
Função Crédito:é a funcionalidade do Cartão que, quando habilitada mediante contratação específica com a ATBANK, possibilitará a
realização de compras de bens e/ou serviços até o limite de crédito contratado.
Função Débito:é a funcionalidade do Cartão que, quando habilitada e contratada, permitirá ao cliente/usuário movimentar os
recursos mantidos na sua conta ATBANK para realização de compras de bens e/ou serviços e/ou retirada de recursos (saques).
Instituição Parceira:é a denominação utilizada para a instituição com a qual a XPAY possui algum tipo de relacionamento.
é o valor máximo, em moeda corrente nacional, disponibilizado pelo Emissor e permitido para utilização do seu Cartão. O Emissor poderá disponibilizar
limites individuais para compras parceladas e retiradas de recursos (saques).
Limite:
Login: é o meio pelo qual o cliente/usuario poderá ter acesso a sua conta ATBANK.
Malware e/ou Práticas Nocivas: significa o software malicioso e/ou a prática de atividades nocivas a qualquer pessoa ou entidade. São exemplos de
Malwares os worms, cavalo de Troia e vírus. São exemplos de práticas nocivas e indesejadas os exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing e root kits.
Pagamento Mínimo:valor mínimo indicado na Fatura que deve ser pago por você, até o vencimento, para que você não fique em atraso.
PIN:senha de 4 dígitos cadastrada, pessoal e intransferível que deve ser mantida em sigilo por Você.
Política de Privacidade:significa a Política de Privacidade que disciplina a utilização dos dados do Usuário, que pode ser encontrada no seguinte
link www.atdigitalbank.io/politica-de-privacidade
Provedores:determinados distribuidores como os provedores de lojas de aplicativos.
Saques:é o serviço de retirada de dinheiro com o seu Cartão Físico, no país ou no exterior, nos terminais habilitados.
SCR:Sistema de Informação de Credito.
Serviços:significa todos os produtos e serviços oferecidos pela ATBANK, que estão indicados e descritos nestas Clausulas e Condições de Uso.
Site:significa o endereço eletrônico [www.atdigitalbank.io/] ou qualquer outro que vier a substituí-lo.
Software:significa o conjunto de soluções tecnológicas da ATBANK (de sua propriedade ou licenciadas por terceiros para uso da ATBANK),
para executar os Serviços realizados pela ATBANK.
Usuário:significa a Pessoa Física, maior de idade, ou Pessoa Jurídica, por intermédio de representante legal devidamente habilitado,
com plena capacidade de contratar, que acessa o Site ou o Aplicativo e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades
oferecidas pela ATBANK, aceitando, nessa oportunidade, incondicionalmente, os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.